O recolhimento da mensalidade associativa deverá ser efetuado até o 2.º dia útil subseqüente a data do pagamento salarial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do montante não recolhido, por mês de atraso. O local do pagamento desta é efetuado na sede do Sindicato.
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Perguntas Frequentes
Qual é o valor da multa sobre o recolhimento da contribuição sindical em atraso?
O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo será acrescido multa de 10% (dez por cento) nos primeiros 30 (trinta) dias de atraso, com adicional de 2% (dois) por cento por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês.
Posso tirar férias no primeiro dia do mês sendo este dia uma sexta-feira?
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor o início das férias individuais ou coletivas deverá coincidir com o primeiro dia útil da semana, e não poderá coincidir com os descansos semanais remunerados, feriados ou dias compensados.
Qual é o piso salarial da categoria gráfica?
Fica instituído o piso salarial da categoria é fixado a partir de 1º de setembro 2016, em R$ 1.427,80 (um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) por mês, equivalente a R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos) por hora. A partir de 1º de janeiro de 2016 o Piso Salarial da categoria é fixado em R$ 1.491,60 (um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 6,78 (seis reais e setenta e oito centavos) por hora. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017 – CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
Qual é o percentual de adicional noturno?
O percentual do adicional noturno é de 30% (trinta por cento) incidentes sobre o valor da hora normal para os empregados que trabalharem no período das 22:00 horas de um dia até às 05:00 horas do dia seguinte. CONVENÇÃO COLETIVA DOS GRÁFICOS 2016/2017 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO.
A licença paternidade se refere a quantos dias?
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto.
§ 1º. Em caso de aborto devidamente comprovado por atestado médico, a gestante gozará da garantia de emprego ou salário de 30 (trinta) dias.
§2º. As empresas assegurarão à gestante mudança de função, sem prejuízo salarial e pelo tempo necessário, desde que solicitado pelo médico.
http://www.stigabc.org.br/images/CONVEN%C3%87%C3%83O_GRAFICOS/CCT_2017.2018.pdf