22/10/2018 - 10h29
Encontro de juristas com Haddad, em defesa da democracia e do estado de direito, nesta quinta-feira (18/10) em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert
NOTA PÚBLICA SOBRE O 2º TURNO
DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2018
Do Mauro Menezes & Advogados, via whatsapp
Convencidos de que não há neutralidade possível perante a escolha que se apresenta no 2º turno das eleições para Presidente da República de 2018, que contrapõe Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, o Conselho de Sócios de Capital do escritório Mauro Menezes & Advogados, pela unanimidade dos seus 26 integrantes, reunido extraordinariamente em 18/10/2018, deliberou pela edição da presente nota pública, nos termos a seguir.
Nosso escritório, em sua longa trajetória de 80 anos de existência, sempre se notabilizou pela adoção genuína de princípios de defesa do Estado Democrático de Direito, da garantia constitucional das liberdades individuais e coletivas e da promoção de direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e do meio ambiente.
Em nossa atividade profissional, consideramos indispensáveis os esforços em favor de uma sociedade justa, igualitária e a salvo de qualquer forma de autoritarismo.
Por essa razão, atuamos em defesa da anistia política de centenas de vítimas da ditadura militar brasileira, ajudamos a construir, na prática, a afirmação da liberdade sindical e a conquista de direitos trabalhistas, além do resgate de condições saudáveis e dignas de trabalho em nosso país.
Temos ojeriza a quaisquer abusos do poder público ante a integridade dos cidadãos, assim como entendemos essenciais os predicados de um Estado laico, tolerante com a diversidade sexual e religiosa, fomentador da igualdade de gênero e promotor da afirmação de oportunidades dos grupos historicamente desfavorecidos.
A candidatura de Jair Bolsonaro representa a explícita negação de todos esses princípios e valores. Constitui uma ameaça assumida à incolumidade de inúmeras liberdades civis, direitos sociais e garantias públicas.
Sua louvação aos excessos do período ditatorial, inclusive à prática abominável da tortura e à eliminação dos adversários do regime militar, traduz um escárnio incompatível com o regime democrático.
O candidato Bolsonaro estimula a disseminação da violência e da agressividade de índole fascista.
Sua campanha está associada à destruição de direitos mínimos da população pobre, numa perspectiva de predomínio brutal das forças de mercado, com privilégio dos interesses de detentores de grandes capitais e grandes fortunas.
Além disso, Bolsonaro se vangloria do desprezo e da hostilidade dirigida aos direitos da mulher, da população LGBT e dos negros.
Seus auxiliares próximos revelam fartos sinais de desconsideração aos direitos dos indígenas, dos trabalhadores rurais, assim como anunciam a intenção de suprimir regras e mecanismos de resguardo ao meio ambiente.
São inimigos declarados dos movimentos sindicais e sociais reivindicatórios, aos quais atribuem uma pecha de estigmatização, com o propósito de criminalizá-los.
Nesse contexto, não há hipótese de omissão ou silêncio de nossa parte.
Estabelecido tal evidente contraste entre nossos preceitos de convivência humana e condutas profissional e política, de um lado, e a candidatura de Jair Bolsonaro, de outro, não resta alternativa senão proclamarmos o nosso posicionamento contrário à sua candidatura ao cargo de Presidente da República do Brasil.
Brasília – DF, 19 de outubro de 2018.
Conselho de Sócios de Capital
Mauro Menezes & Advogados